Este livro adota a forma de manual. Foi elaborado para ser um guia prático facilitando a fundamentação jurídica dos gestores públicos responsáveis pela contratação de treinamento e, em geral, pelo desenvolvimento da política de recursos humanos. Todos sabem que a qualificação e o desenvolvimento do conhecimento é o alicerce para o sucesso de qualquer organização. No Brasil, a própria Constituição federal assegura fonte de recursos para essa finalidade. As atividades da área de recursos humanos nas organizações, contudo, não têm evoluído como se deseja. Primeiro, porque nos cortes de orçamento é sempre a primeira a ser prejudicada, quando deveria ser a última; segundo, porque as contratações de treinamento são antecedidas de procedimentos de seleção regidas pelas leis de licitação e de contratação direta, que, além de complexas, não distinguem o treinamento da compra de bens e da contratação de obras. Em decorrência da aplicação das normas gerais, muitas vezes a contratação torna-se uma atividade burocrática e a escolha recai em prestadores de serviço sem compromisso com a qualidade. Este trabalho tem a pretensão de auxiliar o gestor da política de desenvolvimento de recursos humanos a superar o segundo óbice e aplicar com segurança a legislação em todos os aspectos da contratação. Aproveita excelentes orientações que podem ser colhidas em acórdãos dos Tribunais de Contas e dos órgãos do Poder Judiciário e exemplifica com casos ocorridos que podem ser considerados, na prática, bons exemplos.   I.S.B.N.:978-85-61481-40-7 Formato: 14,0 x 21,0 Ano: 2015